As letras miúdas, bem à vista.

Termos & Condições do OneSpace

O serviço “OneSpace” é oferecido pela internet na forma de Software-as-a-Service pela empresa OneSpace Security B.V. O uso do OneSpace está sujeito aos termos e condições abaixo. Usar o OneSpace constitui aceitação destes termos e condições.
Desvios destes termos e condições só são possíveis mediante confirmação por escrito da OneSpace Security B.V.

Artigo 1. Uso do serviço

1. O OneSpace permite que você envie arquivos a terceiros, por exemplo porque são grandes demais para serem enviados por e-mail. É expressamente proibido enviar arquivos em violação de direitos autorais e publicar dados de login ou links de download de arquivos.
2. Para usar o OneSpace, primeiro você precisa se cadastrar. Após concluir o cadastro, você pode entrar diretamente na sua conta e usar o serviço.
3. Você deve proteger o acesso à sua conta contra terceiros por meio do nome de usuário e da senha. Em especial, você deve manter a senha estritamente confidencial. A OneSpace Security B.V. pode presumir que todas as ações realizadas a partir da sua conta após o login com o seu nome de usuário e senha são autorizadas e supervisionadas por você. Isso significa que você é responsável por essas ações, salvo e até que tenha notificado a OneSpace Security B.V. de que outra pessoa conhece a sua senha.

Artigo 2. Condições de uso

1. Não é permitido usar o OneSpace para qualquer finalidade que viole a lei ou a regulamentação holandesa ou outra lei aplicável. Isso inclui (entre outros) o armazenamento ou a transmissão, por meio do serviço, de dados difamatórios, caluniosos ou racistas.
2. Em especial, não é permitido usar o OneSpace para a distribuição de arquivos em violação da legislação de direitos autorais aplicável. Além disso, é expressamente proibido compartilhar dados de login ou publicar links de download de arquivos. No caso de uma conta corporativa, esta última restrição não se aplica a colegas.
3. Além disso, no OneSpace é proibido
   • publicar informações de caráter pornográfico ou erótico (mesmo que legais segundo a lei aplicável);
   • publicar informações em violação de direitos autorais ou hyperlinks para tais informações;
   • auxiliar outras pessoas a violar direitos de terceiros, por exemplo criando links para ferramentas de hacking ou para tutoriais de crimes informáticos claramente escritos para a prática de atos criminosos (e não para a defesa contra eles);
   • violar a privacidade de terceiros, por exemplo distribuindo seus dados pessoais sem permissão ou necessidade clara, ou assediando repetidamente terceiros com comunicações indesejadas;
   • e fazer qualquer coisa que viole a netiqueta aplicável.
4. Caso a OneSpace Security B.V. descubra que você viola qualquer um dos itens acima, ou receba uma reclamação alegando o mesmo, a OneSpace Security B.V. poderá intervir para pôr fim à violação.
5. Se, no entendimento da OneSpace Security B.V., o funcionamento contínuo dos sistemas de computação ou da rede da OneSpace Security B.V. ou de terceiros estiver efetivamente ou sob ameaça de ser danificado ou comprometido, por exemplo por transmissão excessiva de e-mail ou de outros dados, vazamentos de dados pessoais ou atividade de vírus, a OneSpace Security B.V. poderá tomar todas as medidas que considerar razoavelmente necessárias para pôr fim ou evitar tal dano ou risco.
6. A OneSpace Security B.V. tem, a qualquer momento, o direito de apresentar queixa-crime por quaisquer delitos cometidos por meio do serviço ou com o uso dele. Além disso, a OneSpace Security B.V. tem o direito de fornecer o seu nome, endereço, endereço IP e outros dados de identificação a um terceiro que alegue que você viola os direitos dele ou estes termos e condições, desde que a procedência da reclamação seja clara, não exista outra forma de obter essas informações e o terceiro tenha um interesse evidente em obtê-las.
7. A OneSpace Security B.V. pode cobrar de você todos os danos que sofrer em decorrência da sua violação destas condições de uso. Você concorda em isentar e manter indene a OneSpace Security B.V. de todas as reivindicações de terceiros decorrentes da sua violação destas condições de uso.

Artigo 3. Disponibilidade e manutenção

1. A OneSpace Security B.V. envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível a todo momento, mas só está disposta a dar garantias específicas se for celebrado um acordo de nível de serviço separado com a OneSpace Security B.V.
2. A OneSpace Security B.V. mantém ativamente o OneSpace. A manutenção pode ocorrer a qualquer momento, mesmo que isso possa afetar negativamente a disponibilidade do serviço. A manutenção é anunciada com antecedência sempre que possível.
3. A OneSpace Security B.V. pode, de tempos em tempos, adaptar o OneSpace. Seus comentários e sugestões são bem-vindos, mas, em última instância, a OneSpace Security B.V. decide quais adaptações realizar (ou não).

Artigo 4. Propriedade intelectual

1. O serviço OneSpace, o software que o acompanha, bem como todas as informações e imagens do site, são propriedade intelectual da OneSpace Security B.V. Nenhum desses itens pode ser copiado ou usado sem permissão prévia por escrito da OneSpace Security B.V., exceto e na medida do permitido por lei imperativa.
2. As informações que você armazena ou processa por meio do serviço são e continuam sendo sua propriedade (ou propriedade dos seus fornecedores ou licenciantes). A OneSpace Security B.V. recebe uma licença limitada para usar essas informações para o serviço, inclusive para aspectos futuros dele. Você pode cancelar essa licença removendo as informações em questão e/ou rescindindo o contrato.
3. Se você enviar informações à OneSpace Security B.V., por exemplo um relatório de erro ou uma sugestão de melhoria, você concede à OneSpace Security B.V. uma licença perpétua e ilimitada para usar essas informações para o serviço. Isso não se aplica a informações que você marque expressamente como confidenciais.
4. A OneSpace Security B.V. se absterá de acessar os dados que você armazena ou transfere por meio do OneSpace, salvo se isso for necessário para a boa prestação do serviço ou se a OneSpace Security B.V. for obrigada a fazê-lo por lei ou por ordem de autoridade competente. Nesses casos, a OneSpace Security B.V. envidará seus melhores esforços para limitar ao máximo o acesso às informações.

Artigo 5. Preços e pagamento

1. O OneSpace é vendido como licenças de pagamento único (por prazo determinado ou uma única vez, vitalícia) e como assinaturas (mensais ou anuais). O preço e o período de cobrança são exibidos no checkout antes de você pagar.
2. O pagamento é possível por cartão, iDEAL, Klarna, PayPal ou de outra forma oferecida no checkout.
3. Toda compra na loja on-line conta com o direito de arrependimento da UE de 14 dias: avise-nos dentro de 14 dias da compra e você recebe seu dinheiro de volta. Isso vale igualmente para licenças e assinaturas.
4. As assinaturas renovam automaticamente ao final de cada período de cobrança, pelo preço exibido quando você assinou, até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento pelo link de gerenciamento presente em todo e-mail de cobrança; o cancelamento tem efeito ao final do período que você pagou.
5. Os assinantes anuais recebem um e-mail de lembrete 30 dias antes de cada renovação. Após o primeiro ano, a assinatura anual continua nas mesmas condições e pode ser cancelada mensalmente; os meses integralmente não utilizados que você pagou antecipadamente são reembolsados proporcionalmente.
6. Se o preço de uma assinatura mudar, você será informado por e-mail antes da renovação em que o novo preço passa a valer pela primeira vez, e poderá cancelar antes que ele entre em vigor.
7. As compras feitas pela App Store ou pelo Google Play são cobradas pela Apple ou pelo Google conforme os termos deles; os reembolsos dessas compras são tratados por eles.

Artigo 6. Limitação de responsabilidade

1. Salvo em caso de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da OneSpace Security B.V. será limitada ao valor pago por você nos três meses anteriores ao momento em que ocorreu a causa do dano.
2. A OneSpace Security B.V. em nenhuma hipótese é responsável por danos indiretos, danos consequentes, lucros cessantes, economias não realizadas ou danos decorrentes de interrupção das atividades.
3. Os danos só podem ser reclamados se comunicados por escrito à OneSpace Security B.V. no prazo máximo de dois meses após a descoberta.
4. Em caso de força maior, a OneSpace Security B.V. nunca é obrigada a indenizar os danos sofridos por você. A força maior inclui, entre outros, interrupções ou indisponibilidade da internet, da infraestrutura de telecomunicações, quedas de energia, tumultos, congestionamentos de trânsito, greves, interrupções na empresa, interrupções no fornecimento, incêndios e inundações.

Artigo 7. Vigência e rescisão

1. Este contrato entra em vigor assim que você usa o serviço pela primeira vez e permanece em vigor até ser rescindido.
2. Se você celebrou este contrato como consumidor, poderá rescindi-lo a qualquer momento com aviso prévio de um mês, contado a partir do momento do aviso. Os não consumidores podem rescindir o contrato com aviso prévio de dois meses.
3. A OneSpace Security B.V. tem o direito de rescindir o contrato se você não tiver usado o serviço nos últimos 18 meses. Nesse caso, a OneSpace Security B.V. enviará primeiro um e-mail de lembrete para o endereço de e-mail vinculado à sua conta.
4. Observação: não é possível exportar os dados que você armazena ou processa por meio do serviço.
5. Para assinaturas, o cancelamento funciona conforme descrito no Artigo 5 e não exige prazo de aviso prévio.

Artigo 8. Alterações nos termos

1. A OneSpace Security B.V. pode alterar ou complementar estes termos e condições, bem como quaisquer preços, a qualquer momento.
2. A OneSpace Security B.V. anunciará por meio do serviço as alterações ou complementações pelo menos trinta dias antes de sua entrada em vigor.
3. Se você não quiser aceitar uma alteração ou complementação, poderá rescindir o contrato até a data em que as alterações entrarem em vigor. O uso do OneSpace após a data de vigência constituirá a sua aceitação dos termos e condições alterados ou complementados.

Artigo 9. Disposições diversas

1. A lei holandesa se aplica a este contrato.
2. Salvo na medida em que a legislação aplicável imperativa determine de outra forma, todos os litígios decorrentes em conexão com o OneSpace serão submetidos ao tribunal holandês competente do principal estabelecimento da OneSpace Security B.V.
3. Para qualquer cláusula destes termos e condições que exija que uma declaração seja feita “por escrito” para ser juridicamente válida, será suficiente uma declaração por e-mail ou uma comunicação por meio do serviço OneSpace, desde que a autenticidade do remetente possa ser estabelecida com certeza suficiente e que a integridade da declaração não tenha sido comprometida.
4. A versão de qualquer comunicação de informações registrada pela OneSpace Security B.V. será considerada autêntica, salvo se você apresentar prova em contrário.
5. Caso alguma parte destes termos e condições seja declarada juridicamente inválida, isso não afetará a validade do contrato como um todo. Nesse caso, as partes acordarão uma ou mais disposições substitutas que se aproximem da intenção original da(s) disposição(ões) inválida(s) dentro dos limites da lei.
6. Os termos relativos a marketing (e-mail, SMS e outras plataformas) estão descritos na nossa Política de Privacidade.
7. A OneSpace Security B.V. tem o direito de transferir seus direitos e obrigações decorrentes deste contrato a um terceiro no âmbito de uma aquisição do OneSpace ou das atividades empresariais associadas.

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