As letras pequenas, bem à vista.

Termos & Condições do OneSpace

O serviço “OneSpace” é oferecido através da internet sob a forma de Software-as-a-Service pela empresa OneSpace Security B.V. A utilização do OneSpace está sujeita aos termos e condições abaixo. A utilização do OneSpace constitui a aceitação destes termos e condições.
Desvios a estes termos e condições só são possíveis mediante confirmação escrita da OneSpace Security B.V.

Artigo 1. Utilização do serviço

1. O OneSpace permite-lhe enviar ficheiros a terceiros, por exemplo por serem demasiado grandes para enviar por e-mail. É expressamente proibido enviar ficheiros em violação de direitos de autor, bem como publicar dados de início de sessão ou ligações de descarregamento de ficheiros.
2. Para utilizar o OneSpace, tem primeiro de se registar. Depois de concluir o registo, pode iniciar sessão diretamente na sua conta e utilizar o serviço.
3. Deve proteger contra terceiros o acesso à sua conta através do nome de utilizador e da palavra-passe. Em particular, deve manter a palavra-passe estritamente confidencial. A OneSpace Security B.V. pode presumir que todas as ações realizadas a partir da sua conta, após o início de sessão com o seu nome de utilizador e a sua palavra-passe, são autorizadas e supervisionadas por si. Isto significa que é responsável por essas ações, salvo e até ter notificado a OneSpace Security B.V. de que outra pessoa conhece a sua palavra-passe.

Artigo 2. Condições de utilização

1. Não é permitido utilizar o OneSpace para qualquer finalidade que viole a lei ou a regulamentação neerlandesa, ou outra lei ou regulamentação aplicável. Isto inclui (entre outros) o armazenamento ou a transmissão, através do serviço, de dados difamatórios, caluniosos ou racistas.
2. Em particular, não é permitido utilizar o OneSpace para a distribuição de ficheiros em violação da legislação aplicável em matéria de direitos de autor. Além disso, é expressamente proibido partilhar dados de início de sessão ou publicar ligações de descarregamento de ficheiros. No caso de uma conta empresarial, esta última restrição não se aplica a colegas.
3. Além disso, no OneSpace é proibido
   • publicar informação pornográfica ou erótica (mesmo que seja legal ao abrigo da lei aplicável);
   • publicar informação que viole direitos de autor, ou hiperligações para essa informação;
   • auxiliar terceiros na violação de direitos de terceiros, por exemplo através de ligações para ferramentas de pirataria informática ou para tutoriais de crime informático claramente escritos para cometer atos criminosos (e não para defesa contra os mesmos);
   • violar a privacidade de terceiros, por exemplo através da divulgação dos seus dados pessoais sem autorização ou sem necessidade clara, ou do assédio repetido de terceiros com comunicações não solicitadas;
   • e fazer qualquer coisa que viole a netiqueta aplicável.
4. Caso a OneSpace Security B.V. descubra que viola alguma das disposições acima, ou receba uma reclamação que o alegue, a OneSpace Security B.V. pode intervir para pôr fim à violação.
5. Se, na opinião da OneSpace Security B.V., o funcionamento continuado dos sistemas informáticos ou da rede da OneSpace Security B.V. ou de terceiros estiver a ser danificado ou comprometido, ou correr esse risco, por exemplo através da transmissão excessiva de e-mail ou de outros dados, de fugas de dados pessoais ou de atividade de vírus, a OneSpace Security B.V. pode tomar todas as medidas que considere razoavelmente necessárias para pôr fim a esse dano ou risco, ou para o evitar.
6. A OneSpace Security B.V. tem, em qualquer momento, o direito de apresentar queixa-crime por quaisquer infrações cometidas através do serviço ou com recurso ao mesmo. Além disso, a OneSpace Security B.V. tem o direito de fornecer o seu nome, morada, endereço IP e outros dados identificativos a um terceiro que alegue que viola os direitos desse terceiro ou estes termos e condições, desde que a validade da reclamação seja clara, não exista outra forma de obter esta informação e o terceiro tenha um interesse evidente em obtê-la.
7. A OneSpace Security B.V. pode recuperar junto de si todos os danos que sofra em resultado da sua violação destas condições de utilização. O utilizador aceita e isenta a OneSpace Security B.V. de todas as reivindicações de terceiros decorrentes da sua violação destas condições de utilização.

Artigo 3. Disponibilidade e manutenção

1. A OneSpace Security B.V. envida os seus melhores esforços para manter o serviço disponível em permanência, mas só está disposta a prestar garantias específicas se for celebrado com a OneSpace Security B.V. um acordo de nível de serviço separado.
2. A OneSpace Security B.V. mantém ativamente o OneSpace. A manutenção pode ocorrer em qualquer momento, mesmo que isso possa ter um impacto negativo na disponibilidade do serviço. A manutenção é anunciada com antecedência sempre que possível.
3. A OneSpace Security B.V. pode, de tempos a tempos, adaptar o OneSpace. Os seus comentários e sugestões são bem-vindos, mas, em última análise, é a OneSpace Security B.V. que decide que adaptações realizar (ou não).

Artigo 4. Propriedade intelectual

1. O serviço OneSpace, o software que o acompanha, bem como toda a informação e as imagens do website, são propriedade intelectual da OneSpace Security B.V. Nenhum destes elementos pode ser copiado ou utilizado sem autorização prévia por escrito da OneSpace Security B.V., exceto na medida do permitido por lei imperativa.
2. A informação que armazena ou trata através do serviço é e continua a ser sua propriedade (ou propriedade dos seus fornecedores ou licenciadores). A OneSpace Security B.V. recebe uma licença limitada para utilizar esta informação para efeitos do serviço, incluindo para aspetos futuros do mesmo. Pode cancelar esta licença removendo a informação em causa e/ou rescindindo o contrato.
3. Se enviar informação à OneSpace Security B.V., por exemplo um relatório de erro ou uma sugestão de melhoria, concede à OneSpace Security B.V. uma licença perpétua e ilimitada para utilizar essa informação para efeitos do serviço. Isto não se aplica à informação que assinale expressamente como confidencial.
4. A OneSpace Security B.V. abster-se-á de aceder aos dados que armazene ou transfira através do OneSpace, salvo se tal for necessário para a boa prestação do serviço ou se a OneSpace Security B.V. for obrigada a fazê-lo por lei ou por ordem de autoridade competente. Nesses casos, a OneSpace Security B.V. envidará os seus melhores esforços para limitar ao máximo o acesso à informação.

Artigo 5. Preços e pagamento

1. O OneSpace é vendido sob a forma de licenças de pagamento único (por um prazo fixo ou uma única vez, para toda a vida) e de subscrições (mensais ou anuais). O preço e o período de faturação são apresentados na finalização da compra, antes de pagar.
2. O pagamento é possível por cartão, iDEAL, Klarna, PayPal ou por outros meios oferecidos na finalização da compra.
3. Todas as compras na loja online estão abrangidas pelo direito de livre resolução da UE de 14 dias: informe-nos no prazo de 14 dias após a compra e receberá o seu dinheiro de volta. Isto aplica-se tanto a licenças como a subscrições.
4. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, ao preço indicado no momento em que subscreveu, até serem canceladas. Pode cancelar em qualquer momento através da ligação de gestão presente em todos os e-mails de faturação; o cancelamento produz efeitos no final do período que pagou.
5. Os subscritores anuais recebem um e-mail de aviso 30 dias antes de cada renovação. Após o primeiro ano, a subscrição anual continua nas mesmas condições e pode ser cancelada mensalmente; os meses integralmente não utilizados que tenha pago antecipadamente são reembolsados pro rata.
6. Se o preço de uma subscrição for alterado, será informado por e-mail antes da renovação em que o novo preço se aplica pela primeira vez, e pode cancelar antes de este produzir efeitos.
7. As compras efetuadas através da App Store ou do Google Play são faturadas pela Apple ou pela Google ao abrigo dos respetivos termos; os reembolsos dessas compras são tratados por essas empresas.

Artigo 6. Limitação de responsabilidade

1. Salvo em caso de dolo ou de negligência grave, a responsabilidade da OneSpace Security B.V. limita-se ao montante pago por si nos três meses anteriores ao momento em que ocorreu a causa do dano.
2. A OneSpace Security B.V. não é, em caso algum, responsável por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças não realizadas ou danos decorrentes de interrupção da atividade.
3. Os danos só podem ser reclamados se forem comunicados por escrito à OneSpace Security B.V. no prazo máximo de dois meses após a sua descoberta.
4. Em caso de força maior, a OneSpace Security B.V. nunca é obrigada a indemnizar os danos por si sofridos. A força maior inclui, entre outros, perturbações ou indisponibilidade da internet e da infraestrutura de telecomunicações, interrupções de energia, motins, congestionamentos de trânsito, greves, perturbações da atividade da empresa, interrupções no fornecimento, incêndios e inundações.

Artigo 7. Vigência e rescisão

1. Este contrato entra em vigor assim que utilizar o serviço pela primeira vez e mantém-se em vigor até ser rescindido.
2. Se celebrou este contrato na qualidade de consumidor, pode rescindi-lo em qualquer momento com um pré-aviso de um mês, contado a partir do momento do aviso. Os não consumidores podem rescindir o contrato com um pré-aviso de dois meses.
3. A OneSpace Security B.V. tem o direito de rescindir o contrato se não tiver utilizado de todo o serviço nos últimos 18 meses. Nesse caso, a OneSpace Security B.V. enviará primeiro um e-mail de aviso para o endereço de e-mail associado à sua conta.
4. Atenção: não é possível exportar os dados que armazena ou trata através do serviço.
5. No caso das subscrições, o cancelamento funciona conforme descrito no Artigo 5 e não exige qualquer pré-aviso.

Artigo 8. Alterações aos termos

1. A OneSpace Security B.V. pode alterar ou acrescentar a estes termos e condições, bem como a quaisquer preços, em qualquer momento.
2. A OneSpace Security B.V. anunciará através do serviço as alterações ou os acréscimos, pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor.
3. Se não quiser aceitar uma alteração ou um acréscimo, pode rescindir o contrato até à data em que as alterações entram em vigor. A utilização do OneSpace após a data de entrada em vigor constitui a sua aceitação dos termos e condições alterados ou acrescentados.

Artigo 9. Disposições diversas

1. A este contrato aplica-se a lei neerlandesa.
2. Salvo na medida em que a lei imperativa aplicável determine o contrário, todos os litígios que surjam em ligação com o OneSpace serão submetidos ao tribunal neerlandês competente para a sede principal da OneSpace Security B.V.
3. Relativamente a qualquer cláusula destes termos e condições que exija que uma declaração seja feita “por escrito” para ser juridicamente válida, uma declaração por e-mail ou uma comunicação através do serviço OneSpace será suficiente, desde que a autenticidade do remetente possa ser estabelecida com suficiente certeza e a integridade da declaração não tenha sido comprometida.
4. A versão de qualquer comunicação de informação, tal como registada pela OneSpace Security B.V., será considerada autêntica, salvo se apresentar prova em contrário.
5. Caso alguma parte destes termos e condições seja declarada juridicamente inválida, tal não afetará a validade do contrato no seu conjunto. Nesse caso, as partes acordarão uma ou mais disposições de substituição que se aproximem da intenção original da(s) disposição(ões) inválida(s), dentro dos limites da lei.
6. Os termos relativos ao marketing (e-mail, SMS e outras plataformas) estão descritos na nossa Política de Privacidade.
7. A OneSpace Security B.V. tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo deste contrato para um terceiro, no âmbito de uma aquisição do OneSpace ou das atividades comerciais associadas.

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